Situação em 12/02/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
EM FACE DO MEMORANDO Nº 6/2020-GVSL, APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA PELO AUTOR DO PROJETO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020, O MESMO FOI RETIRADO E CONSEQUENTEMENTE ARQUIVADO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2020.